“Ao recriar uma pasta fundamental e a entregar para a bancada da radiodifusão e para alguém da família de Silvio Santos, Bolsonaro mata três coelhos como uma cajadada só: atende ao Centrão, traz Gilberto Kassab, que já ocupou o cargo, e seu PSD para dentro do Palácio do Planalto e ainda consolida a sua aliança com a segunda maior emissora de TV do Brasil.”

A avaliação foi feita à coluna pela especialista em políticas públicas de comunicação, Bia Barbosa, membro do coletivo Intervozes, que tem acompanhado o tema no Congresso Nacional desde o governo Fernando Henrique.

 

Bolsonaro desmembrou o Ministério da Comunicação da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação e o entregou, nesta quarta (10), ao deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), genro do dono e apresentador do SBT. O novo ministro é filho do ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e sócio do pai na Rádio Agreste. Robinson também tem participação na Rádio Redenção.

Entre as funções do órgão está regular os serviços de radiodifusão, de telecomunicação, de correios e gerenciar políticas de inclusão digital, entre outras. E autorizar a concessão e a renovação da concessão de rádios e TVs.

A recriação do Ministério das Comunicações e sua entrega ao PSD de Kassab, segundo Barbosa, não é, portanto, apenas uma prova de que o governo Jair Bolsonaro nunca abandonou a “velha política” – como o presidente chamava o jogo de alianças. E nem que sua promessa de reduzir o número de ministérios a 15, “enxugando” a máquina pública, era apenas promessa de campanha (com o novo MiniCom, o governo conta com 23 pastas).

“Da forma como foi proposta sua recriação, o Ministério das Comunicações será usado como arma política e não para desenvolver políticas públicas para um setor estratégico. O governo vai distribuir e renovar outorgas de rádio e TV para aliados políticos e religiosos. E manter campanhas de desinformação bancadas com recursos públicos”, afirma. Vale lembrar que o Centrão conta com muitos detentores dessas outorgas.

Bolsonaro resolveu incorporar a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ao novo Ministério da Comunicação. Com isso, juntou a pasta que trata de políticas públicas na área de comunicação com a estrutura de propaganda do governo. Fábio Wajngarten, responsável pela Secom, foi nomeado como secretário-executivo do novo ministério.

Bia Barbosa afirma que, com a indicação de Fábio Faria, o Ministério de Comunicação volta para a esfera de influência dos donos de emissoras de rádio e televisão. O que, segundo ela, não acontecia desde o período 2005 a 2010, durante o governo Lula, quando ele esteve com Hélio Costa, que foi ligado à Rede Globo.

“O mercado de televisão não é minimamente aberto. O modelo de outorga e renovação da concessão pública organiza o sistema de maneira que o controle sobre o acesso à esfera pública seja concedido pelo próprio Estado para gerenciamento ‘eterno’ por atores privados, com quase nenhuma contrapartida”, explica João Brant, pesquisador de políticas de comunicação e cultura e doutor em Ciência Política pela USP.

“Trata-se, na prática, da gestão privada de um bem público”, afirma.

De acordo com ele, não se criou uma condição de enfrentar esse quadro na Constituição Federal de 1988, tendo sido uma das áreas em que não houve superação das condições herdadas da ditadura. Para Brant, esperava-se do governo Lula uma ação mais crítica, mas isso não ocorreu. Com isso, o país não conta com critérios claros para concessão e renovação de concessões de rádio e TV, o que as tornam um instrumento do governante de plantão.

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