Ao esconder e manipular o número de novos casos e mortes diárias por Covid-19, o governo de Jair Bolsonaro atenta contra a segurança interna do país. A pandemia, a maior urgência sanitária do Brasil em mais de cem anos, requer que informações confiáveis circulem livremente, para que a doença possa ser melhor enfrentada tanto pelo governo, nas diversas esferas, como pelos cidadãos no seu cotidiano pessoal, familiar e profissional. A segurança interna do país está visceralmente ligada à saúde dos brasileiros.
A delinquência com os dados da Covid-19 também constitui improbidade administrativa, já que se trata de ato que foge aos princípios éticos mais elementares e contraria os interesses públicos.
Ambas as coisas — atentar contra a segurança interna e cometer improbidade administrativa — estão previstas na lei que rege o impeachment de um presidente da República. São crimes de responsabilidade.
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É preciso, portanto, que os parlamentares deixem muito claro ao presidente que o Ministério da Saúde — propositalmente sem ministro titular, o que agrava o quadro — não pode falsificar os dados da pandemia. Trata-se de atitude intolerável cujo responsável é o próprio Bolsonaro, e será ele a pagar pelos crimes que estão em curso neste momento dramático. Se não advertir o presidente, o Legislativo será cúmplice.
