O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação que contesta medidas tomadas pelo governo para restringir a publicidade dos dados relacionados à Covid-19. A ação foi apresentada à Corte pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB nesta segunda-feira. Moraes poderá julgar o caso sozinho, ou levar para o plenário para ser votado pelos onze integrantes do tribunal.

 

O ministro protagonizou conflitos recentemente com o governo por decisões tomadas em outros processos. Primeiro, ele suspendeu a posse de Alexandre Ramagem na Superintendência da Polícia Federal, contrariando os interesses do presidente Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, há indício de desvio de finalidade na nomeação.

Há duas semanas, Moraes determinou buscas e apreensões em endereços ligados a apoiadores de Bolsonaro. A medida foi tomada no inquérito que investiga a disseminação de informações falsas e ataques a ministros do STF. Os dois episódios incomodaram o Palácio do Planalto e provocaram críticas contundentes do governo ao ministro.

 

Na ação ajuizada nesta segunda-feira, os partidos de oposição pedem que o Ministério da Saúde seja obrigado a publica diariamente, até as 19h30, dados sobre casos confirmados, óbitos, recuperados, hospitalizados e outros. Segundo a ação, por três dias na ultima semana, o Ministério da Saúde atrasou a divulgação dos dados em sua página na internet.

Em seguida, alterou o formato do balanço diário da pandemia, omitindo o total de casos confirmados, de casos recuperados e de óbitos, o acumulado nos últimos três dias, o número de mortes em investigação e o de pacientes que ainda estão em acompanhamento.

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