O Senado aprovou nesta 3ª feira (2.jun.2020) projeto que suspende por 120 dias o reajuste de medicamentos e de planos de saúde por conta da pandemia de covid-19. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), e foi relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). Em seu parecer, ele determina que o reajuste no preço dos remédios será suspenso por 60 dias assim que se encerrar o período inicial de 60 dias imposto pela MP 933 de 2020. Dessa forma, na prática, o produto ficará com os preços congelados por 120 dias. Eis a íntegra (421 KB).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou em 31 de março o adiamento, por 60 dias, do reajuste no preço dos medicamentos. Segundo o mandatário, a decisão foi tomada depois de 1 acordo com a indústria farmacêutica. A medida aprovada estende essa suspensão.

O prazo estabelecido, entretanto, acabou em maio. Por isso, em tese, os reajustes estão liberados até que a lei aprovada hoje seja de fato sancionada e passe a valer.

A proposta diz que caberá à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), depois do prazo, determinar as medidas necessárias para “a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre operadoras e usuários de planos privados de assistência à saúde”.

O relatório diz que as medidas “buscam proteger o consumidor, que vivencia uma situação de excepcionalidade, qual seja a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. É isso que justifica a suspensão dos reajustes de preços de medicamentos e das mensalidades de planos de saúde, dado o efeito econômico deletério provocado pela pandemia”.

A ANS já decidiu, em 8 de abril, injetar R$ 15 bilhões nos cofres das empresas de planos de saúde para socorrer as operadoras num momento em que os segurados têm dificuldades para pagar mensalidades devido à pandemia.

A agência liberou a quantia bilionária de 1 fundo conhecido como reserva técnica na condição de que as empresas se abram para a negociação dos contratos com os clientes. A ANS disse que baixaria os parâmetros para esse tipo de negociação, mas, até o momento, não o fez.

O Brasil tinha, até fevereiro, 47 milhões de usuários que pagam por esses serviços especializados de saúde.

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