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A edição do Diário Oficial desta quinta-feira (28) referendou o Protocolo de Condutas no Paciente com Covid 19, Algoritmo Terapêutico desenvolvido pelo Centro Estadual de Disseminação de Evidências e Saúde do Covid 19. Além de orientações de usos de medicamentos, o protocolo retira a hidroxicloroquina do tratamento.

Em relação à Hidroxicloroquina, o documento aponta que as evidências inicialmente promovidas pelos estudos Chineses são bastante frágeis, sendo superadas com novos estudos recentemente publicados, com metodologia adequada, em seres humanos. Também não se pode deixar de evidenciar que além da ausência de benefícios do uso da CQ/HCQ, o seu uso esteve relacionado a maior mortalidade e maior incidência de efeitos colaterais em vários trabalhos previamente citados. Diante dos novos artigos publicados em diversos periódicos médicos, e seguindo as recomendações das instituições que regem as condutas mais atuais das doenças infecciosas no Brasil e no mundo, como Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), o “Centers for Disease Control and Prevention” (CDC), “National Institutes of Heatlh”, USA (NIH), “Infectious Disease Society of America” (IFSA). Não recomendamos a utilização de hidroxicloroquina para tratamento de COVID-19.

Veja o texto na íntegra:

A Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;

Considerando a Portaria nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, à proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação Nº 01, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e funcionamento do SUS; Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Estadual nº 40.122 de 13 de março de 2020, que declara situação de Emergência no Estado da Paraíba, ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde, e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus, definida pela Organização Mundial de Saúde; Considerando que o calendário de reuniões da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PB encontra-se temporariamente suspenso.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, Ad Referendum, o Protocolo de Condutas no Paciente com Covid 19, Algoritmo Terapêutico desenvolvido pelo Centro Estadual de Disseminação de Evidências e Saúde do Covid 19.

Art. 2º Esta Declaração terá validade a partir da data de sua publicação até a data da próxima Reunião Ordinária da CIB. ANEXO DA DECLARAÇÃO CIB/PB AD REFERENDUM Nº 44/2020 CENTRO ESTADUAL DE DISSEMINAÇÃO DE EVIDÊNCIAS EM SAÚDE DO COVID-19 (CEDES) – ALGORITMOS TERAPÊUTICOS Protocolo de Condutas no Paciente com COVID-19

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