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A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (27), mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura ameaças e ofensas à Corte. O deputado estadual Douglas Garcia (PSL-RJ) e blogueiro Allan dos Santos, aliados do presidente Jair Bolsonaro, são alvos.

No caso de Garcia, as buscas foram realizadas no gabinete dele, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde computadores foram apreendidos.

As buscas sobre Allan dos Santos ocorreram na casa dele, em uma área nobre de Brasília.

Ao todo, a operação tem 29 mandados de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

Além de Rio de Janeiro e Brasília, há mandados para ser cumpridos também nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

Histórico do inquérito

As investigações tramitam em sigilo e apuram informações levantadas pela equipe designada pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, sobre suspeitos de terem atacado a honra ou tentado ameaçar ministros.

Abertura do inquérito

inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público.

Também por conta própria, Toffoli designou Moraes como relator do caso. Não houve sorteio entre os ministros do Tribunal, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns.

As medidas geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento.

Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros.

O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF.

O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.

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