O Ministério da Saúde acaba de suspender o repasse de R$ 1.252.800,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais) para a Prefeitura de João Pessoa, que seriam destinados ao custeio das centrais de regulação. Em portaria publicada no Diário Oficial da União,o Ministério da Saúde esclarece que os recursos suspensos estavam incluídos no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade.

Na mesma Portaria, o Ministério informa que a suspensão ocorreu porque a Prefeitura de João Pessoa não atendeu “os requisitos constantes dos art 358 e art 359, c/c do art 366, Título III, Capítulo II, Seção X da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde”.

Ainda diz a Portaria do Ministério da Saúde que “o restabelecimento do repasse do incentivo financeiro de custeio suspenso estará condicionado ao cumprimento dos compromissos firmados pelos gestores nas propostas aprovadas, contidos na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017”.

Ou seja, trocando em miúdos, em tempos de pandemia a Prefeitura de João Pessoa perdeu dinheiro porque não soube fazer o dever de casa.

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