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O Senado aprovou nesta terça-feira (26), em sessão remota, um projeto que dá ao Sistema Único de Saúde (SUS) a opção de usar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais privados para o tratamento de pessoas com coronavírus.

A aprovação foi unânime entre os 76 senadores que participaram da sessão. O texto ainda passará pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção.

O projeto permite que o SUS faça uma contratação emergencial para usar vagas ociosas em UTIs da rede privada. Os hospitais receberão uma indenização por disponibilizarem o espaço.

Pelo texto, os leitos privados de UTI serão destinados aos pacientes da rede pública com Síndrome Respiratória Aguda Grave, com suspeita ou diagnóstico comprovado de Covid-19.

A regra esclarece que este uso compulsório das vagas só poderá acontecer se o hospital apresentar uma taxa de ocupação das UTIs menor que 85% da sua capacidade.

O conceito de leito inclui todos os equipamentos necessários para o tratamento da doença e também médicos e outros profissionais que fazem parte do corpo da clínica particular.

Ainda segundo o projeto, os gestores do SUS terão de negociar com as empresas. A contratação emergencial dos leitos precisa acontecer antes do uso desses pelos pacientes. O contrato de parceria firmado entre rede pública e privada por meio de um “chamamento público” deverá “conter, no mínimo, quantidade, prazo de utilização dos leitos e valores de referência, baseados em cotação prévia de preços no mercado”, prevê a proposta.

“O projeto também estabelece que o uso compulsório dos leitos não exclui a possibilidade de a autoridade sanitária negociar com a entidade privada a sua contratação emergencial”, explica o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).

A distribuição dos leitos privados, diz o texto, ficará a cargo dos dirigentes estaduais da rede pública. A decisão deverá ser tomada por consenso em um grupo de negociação com gestores municipais e estaduais.

O gestor público terá de comunicar o hospital particular, com antecedência, sobre o uso das vagas. O pagamento às empresas terá como base a cotação de preços do mercado, realizada pelo grupo de negociação, ou valores de referência a serem definidos pelo Ministério da Saúde.

O texto diz, também, que hospitais públicos e privados terão de informar às secretarias estaduais e municipais, diariamente:

  • o total de leitos ativos de UTI e de enfermaria;
  • quantos leitos estão ocupados, e quantos disponíveis;
  • e o número de pacientes na fila para internação.

Hospitais particulares que não cumprirem as regras de isolamento dos pacientes com coronavírus, para evitar a infecção de outras pessoas, poderão responder por infração sanitária, cuja punição varia de advertência ao fechamento do local.

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