Senado aprovou nesta segunda-feira (25), em sessão virtual, uma medida provisória (MP) com alterações em cargos da Polícia Federal. O texto, aprovado por 71 votos a 1, cria funções de confiança na PF e extingue cargos em comissão.

O texto não sofreu alterações significativas em relação à versão enviada pelo governo federal e, por isso, será promulgado pelo próprio Congresso. Nestes casos, a MP não vai para a sanção presidencial.

Com as mudanças, cargos comissionados – que poderiam ser ocupados por qualquer cidadão – serão transformados em funções comissionadas, exclusivas para quem já é servidor público e desempenha atividades de direção, chefia ou assessoramento.

A medida provisória já estava em vigor, mas precisava do aval dos parlamentares para se tornar uma lei em definitivo.

Para ocupar uma função comissionada como as que foram criadas, o funcionário concursado precisa estar ativo, ter um cargo efetivo em uma entidade de qualquer Poder (Executivo, Legislativo ou Judiciário) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Cargos comissionados, como os que foram extintos, são de “livre nomeação e exoneração”. Ou seja, podem ser preenchidos por quem não tem nenhum vínculo com a administração pública.

Um decreto de 2016 define que, na medida em que forem extintos os cargos comissionados, o Poder Executivo fica autorizado a criar funções comissionadas, voltadas aos próprios servidores.

A MP aprovada nesta segunda extingue 281 cargos comissionados, transformadas em 344 funções comissionadas. Outras 516 vagas são “criadas do zero” na Polícia Federal a partir da proposta.

Impacto orçamentário

O texto editado pelo governo em janeiro afirma que a medida provisória gera impacto orçamentário, ainda em 2020, de R$ 7,8 milhões.

“O fortalecimento da estrutura da instituição é imperativo, por ser a Polícia Federal a principal frente do país na atuação policial nas fronteiras e no combate às organizações criminosas, ao tráfico de drogas, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, dentre outras atividades exclusivamente por ela desempenhadas”, diz a justificativa encaminhada pelo Executivo.

Nas vagas extintas, os salários variavam de R$ 2.701,46 (159 vagas) a R$ 16.944,90 (uma vaga cancelada). Os dados são do Ministério da Economia.

Esses cargos serão transformados em funções comissionadas com valores entre R$ 6.233,98 (10 postos) e R$ 413,54 (três funções). Esses valores são mais baixos, em geral, porque são pagos a quem já tem vínculo e já recebe salário do governo.

As funções que serão criadas do zero têm remuneração entre R$ 10.166,94 (um cargo) e R$ 318,07 (216 vagas novas).

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