O jurista Wálter Maierovitch afirmou na manhã de hoje, em entrevista ao UOL, que existem “provas provadas” de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para ele, existem “indícios e indicativos com força de prova” que poderiam já ter embasado processos de impeachment, tanto pela PGR (Procuradoria-Geral da República) quanto pelo Parlamento.

“O que eu não entendo e pergunto para minha caneta de estimação: o que se está esperando no Parlamento para se começar um impeachment? Todos falam que o [procurador-geral, Augusto] Aras vai prevaricar, mas ninguém fala do parlamento? Está esperando o quê?”, questionou o jurista.

 

Maierovitch foi entrevistado pelos pelos colunistas do UOL Tales Faria e Chico Alves para analisar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e pelo empresário Paulo Marinho contra o presidente e seu filho e senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Em um dos casos, narrado por Moro, existe a suposta de interferência do presidente na Polícia Federal. No outro caso, narrado por Paulo Marinho, ex-aliado dos Bolsonaro, a PF teria antecipado ao hoje senador que seu ex-assessor Fabrício Queiroz seria alvo de uma operação.

“Prova provada”

Segundo o jurista, os fatos que sucederam a saída de Moro denotam que o ex-juiz federal apontou ação direta de Bolsonaro de utilizar a Polícia Federal para defender sua própria família.

“Não só ficou claro, mas usaria uma expressão que se usa muito em direito: o que existe, agora, é prova provada. Qual é a prova provada? Até o próprio Bolsonaro, que tem a cabeça um pouco desmobiliada, leva ele a fazer prova contra si próprio”, disse.

“Ele [Bolsonaro] disse que o interesse no Rio de Janeiro era na segurança pessoal. Tem o decreto que segurança pessoal é assunto do GSI [Gabinete de Segurança Institucional]. Moro e o Maurício Valeixo [ex-diretor da PF] saem e se coloca alguém da relação dele [Bolsonaro]. O primeiro ato do novo diretor da PF foi mudar a superintendência no Rio de Janeiro. Para mudar lá, não havia justa causa”, explica.

Para o jurista, no contexto, denotou indícios e indicativos com força de prova. “Já existem dois caminhos: ‘prova provada’ para um impeachment e entramos no campo do crime de responsabilidade, falta de ética e área criminal. Para o impeachment, é um problema político, porque está afeto ao parlamento. Isso é questão política.”

Críticas ao procurador Aras

Para Maierovitch, o procurador-geral da república, Augusto Aras, errou ao não incluir na ação que apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que se investigue um suposto crime de responsabilidade por parte do presidente.

“Quais são os suspeitos? Por que no Supremo? Ele tinha que colocar o presidente ali. O ministro Celso de Mello colocou as coisas no devido lugar. Bolsonaro ficou como suspeito também. Vem o vídeo, que muitos acham que é uma bomba. E depois do vídeo? Vem a matéria da Folha de S.Paulo [sobre Paulo Marinho]. Onde ela vai ser colocada? No inquérito? O procurador Aras não fez isso”, diz.

“Vem a questão: esse procurador foi indicado, escolhido a dedo? Como ele chega? Temos que analisar todo o quadro, não estamos colocando culpas, apenas o quadro. O Ministério Público tem um papel fundamental. Para se chegar a promotor, a própria instituição dar a lista tríplice, o Bolsonaro recusou isso. E foi buscar quem?”, questionou.

No entanto o jurista disse que não ficou claro se houve prevaricação de Aras. “Ele deu um motivo dele, as razões pelas quais ele acha que não devia incluir crime de responsabilidade. O termo prevaricar é um termo criminal. Eu diria que ele não se conduziu conforme a clareza e aos fatos do tipo penal. Ele deu as razões para arquivar.”

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