A seccional da Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) teve um recurso impetrado no último domingo (17) autorizando a reabertura de escritórios de advogacia em João Pessoa.

De acordo com o processo iniciado pela ordem, os serviços de advocacia devem ser considerados como indispensáveis para garantir que as pessoas tenham acesso à Justiça.

A liminar foi concedida pelo juiz Tribunal de Justiça da Paraíba Eduardo José de Cavalho Soares.

“Para tanto, devendo serem respeitadas as limitações impostas aos estabelecimentos autorizados a funcionar pelo mesmo ato normativo, por conseguinte permitindo o funcionamento interno dos escritórios de advocacia situados no Município de João Pessoa-PB, com a realização de atendimento aos clientes, prioritariamente, por meio remoto, bem como o atendimento presencial por meio de agendamento, portas abertas, circulação de ar natural, assegurado o distanciamento mínimo, a higienização regular das mãos e de objetos de uso comum e a utilização de equipamentos individuais de proteção (máscaras, luvas, dentre outros) durante o período da pandemia, até o julgamento do mérito do presente agravo”, diz o documento.

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