Em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (8), a Agência de Regulação do Estado de Paraíba – ARPB suspendeu as decisões da Diretoria Colegiada que tratarem de pedidos de majoração de tarifas, serviços, margens regulatórias ou de criação de taxas, enquanto perdurar a situação de Calamidade Pública no Estado da Paraíba, em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A decisão tem por finalidade regular, controlar e fiscalizar o serviços público de fornecimento de saneamento básico, distribuição de água e gás canalizado, todos de competência do Governo do Estado, suspendendo os reajustes enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

 

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