Diante da possibilidade de o Brasil viver o seu terceiro processo de impeachment em 30 anos, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que, numa democracia, a maneira de se administrar a decepção é com eleições. “Impeachment é a última opção”, afirmou ele ao Estado. Sem se debruçar sobre acusações com potencial de levar o presidente Jair Bolsonaro a deixar o governo depois de Dilma Rousseff (2016) e Fernando Collor (1992), o ministro foi taxativo: “É preciso que os fatos sejam graves, demonstrados”.

Há várias frentes que podem culminar com a cassação de Bolsonaro, inclusive no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será presidido por Barroso a partir do próximo dia 25. A mais forte, porém, tramita no Supremo em inquérito aberto a partir da denúncia, feita pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, de que Bolsonaro tenta interferir politicamente na PF. Mesmo depois da série de derrotas impostas pelo STF ao Planalto, no mês passado, Barroso disse que a Corte “não é adversária” do governo. “Numa democracia, sempre existem fricções e tensões entre os Poderes. Isso não significa crise institucional”, observou.

O STF impôs reveses ao presidente Bolsonaro. O sr. mesmo proibiu que o governo faça campanhas contra o isolamento social e o presidente virou alvo de inquérito aberto por Celso de Mello. Com a oposição desorientada no Congresso, o STF é o principal adversário do governo?

Não acho. Nem o Supremo tem esse papel. O papel do STF é interpretar e aplicar a Constituição. É que as decisões que eventualmente invalidam algum ato presidencial chamam mais atenção do que as que validam. Mas, mesmo em temas delicados, como as relações de trabalho, o Supremo manteve as medidas provisórias do governo (como a que permite redução de jornada e salário). Portanto, seria um equívoco ver o Supremo como um ator político neste sentido de ser contra ou a favor do governo.

Mas houve uma série de decisões que contrariaram o governo, inclusive suas.

Juiz deve prestar atenção para o que é certo, justo e legítimo. Houve uma decisão minha para impedir uma campanha convocando as pessoas a irem para a rua e voltarem para o trabalho, quando a OMS e todas as autoridades diziam o oposto. Não foi má vontade política minha. É que a Constituição protege a vida e o direito à saúde das pessoas. A decisão do ministro Celso de Mello tem visibilidade política, mas é um fato ordinário. Portanto, acho que o Supremo interveio em algumas situações, produzindo o que considerou a melhor interpretação da Constituição.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, suspendendo a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, foi duramente contestada pelo governo. Essa escala de atritos entre os Poderes não o preocupa?

Não chamaria de atrito e, sim, de tensões próprias da democracia. Não vou comentar essa decisão, porque é possível que ela venha ao plenário e eu tenha de me manifestar. Porém, ela se situa dentro do contexto de definir os limites do Judiciário na preservação dos árbitros neutros.

O que são árbitros neutros?

São instituições de Estado, que não podem estar a serviço de nenhum governo. Exemplos: Coaf, Receita Federal, Polícia Federal. Portanto, em muitos países do mundo, se justifica a intervenção judicial para assegurar que essas instituições conservem a sua neutralidade, a sua imparcialidade. Numa democracia, sempre existem fricções e tensões entre os Poderes. Isso não significa crise institucional.

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