O presidente Jair Bolsonaro tornou sem efeito, na tarde desta quarta-feira (29), o decreto que nomeou o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A reversão do ato foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O texto atende a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu nesta quarta a indicação de Ramagem e apontou possível desvio de finalidade na decisão de Jair Bolsonaro.

A nomeação tinha sido publicada no “Diário Oficial” de terça, junto com o nome do novo ministro da Justiça, Andre Luiz Mendonça. A posse do delegado no cargo estava prevista para as 15h desta quarta.

O novo decreto também anula a exoneração de Ramagem como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Com isso, ele deve voltar ao posto até que o impasse jurídico seja solucionado.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que foi notificada da decisão de Moraes, e que avalia “procedimento cabível”.

Com a suspensão da nomeação de Ramagem, a cerimônia de posse no Palácio do Planalto foi mantida. Nela, devem ser confirmados no cargo os novos ministros da Justiça e AGU.

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