A ministra do Supremo Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, negou nesta quinta-feira (16), o habeas corpus para Coriolano Coutinho, mantendo assim o uso da tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar. Além de Coriolano, Laurita também negou o HC para a prefeita do Conde, Márcia Lucena.

Coriolano Coutinho é irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. A defesa de Coriolano já tinha solicitado um pedido de habeas corpus no início do mês de abril e que foi negado pelo ministro Gilmar Mendes.

Confira a decisão completa

De acordo com a decisão da ministra, ela não viu ” ilegalidade da decisão ora impugnada, tendo em vista que as medidas cautelares foram impostas em substituição à prisão preventiva requerida pela acusação, bem como o fundamento do Relator do processo originário de que as cautelares mais restritivas ao direito de ir e vir – monitoramento eletrônico e recolhimento noturno – são imprescindíveis para a implementação e fiscalização daquelas fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça, além de resguardar a ordem pública e preservar a instrução criminal”.

No pedido anterior, a defesa questionou as medidas cautelares aplicadas pela ministra Laurita Vaz, do STJ, e pelo desembargador Ricardo Vital, do TJPB, dentre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Coriolano foi preso na sétima fase da Operação Calvário, chamada de Juízo Final, no dia 17 de dezembro de 2019. A ação investiga uma suposta organização criminosa suspeita de desvio de R$134,2 milhões de serviços de saúde e educação.

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