Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) em sessão remota o texto-base da medida provisória (MP) que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo.

O programa foi criado pelo governo federal para reduzir encargos trabalhistas para empresas e, assim, estimular a geração de empregos, principalmente entre jovens.

Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram à análise dos destaques, isto é, das propostas que visam modificar a redação. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem.

A medida provisória que deu origem ao programa Contrato Verde e Amarelo tem validade até o próximo dia 20 e ainda precisa ser aprovada pelo Senado para seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se o texto não foi aprovado pelos senadores até o dia 20, perderá validade.

O Contrato Verde Amarelo vale para vagas de emprego que pagam até um salário-mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 (em 2020).

Os deputados aprovaram uma versão mais diferente da proposta original do governo. O percentual de contribuição pela empresa para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, ficou em 8%, como já é praticado, e não em 2% como o governo havia proposto.

De acordo com o governo, a proposta desburocratiza e desonera as contratações e, assim, ajuda os jovens a obter o primeiro emprego e experiência profissional.

Retirada de trechos

O texto aprovado pela comissão especial era alvo de resistência por parte dos parlamentares. Para viabilizar a votação da proposta nesta terça, o relator, Christino Áureo (PP-RJ), retirou alguns trechos, entre os quais:

  • elevação da contribuição patronal para o FGTS;
  • permissão de trabalho aos domingos e feriados;
  • aumento da multa do FGTS em caso de indenização por demissão;
  • trecho que retirava o recolhimento patronal para o Salário Educação.

Partidos contrários à proposta apresentaram requerimentos regimentais na tentativa de atrasar a votação.

Um dos vice-líderes da oposição, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que, embora o relator tenha feito um “esforço extraordinário para diminuir as maldades do governo”, não foi possível encontrar um “ponto de equilíbrio”.

“Se dependesse de Bolsonaro, a multa na demissão do trabalhador de 40% [como é hoje] seria de 20% do FGTS. Se dependesse de Bolsonaro, o trabalhador que trabalha em um ambiente perigoso e hoje recebe 30% a mais, receberia 5%. Assim como o FGTS, que o governo queria de 2% e que o debate da oposição com o relator fez com que voltasse a 8%”, disse.

O líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), contestou as críticas e disse que Bolsonaro “está correto em dizer que não adianta ter todos os direitos e estar desempregado”.

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