Diante da atual situação de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) informa que, através de ato, suspendeu as etapas do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais 2020 por tempo indeterminado, com base no Decreto nº 40.134, de 20 de março de 2020, publicado no Diário Oficial nº 17.081 de 21 de março de 2020.

A Comissão Organizadora recomendou aos candidatos que fiquem atentos às publicações no site da Corporação e no Diário Oficial para se informarem sobre as novas datas para os exames que foram adiados.

Sobre o decreto

O governador João Azevêdo decretou, no último sábado (21), estado de calamidade pública na Paraíba devido à grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus e de suas repercussões nas finanças públicas do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano.

O decreto 40.134 tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS); o decreto de Situação de Emergência na Paraíba; e a repercussão nas finanças públicas em âmbito nacional, conforme reconhecido pelo governo federal.

A medida também leva em consideração a imposição do aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia e os esforços de reprogramação financeira já empreendida para ajustar as contas estaduais, em virtude de se manter a prestação dos serviços públicos e de adotar medidas no âmbito estadual para o enfrentamento da grave situação vigente. A matéria será analisada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

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