A Polícia Federal restringiu os serviços de atendimento ao público para casos considerados “de extrema necessidade”, devido à pandemia do coronavírus e anunciou restrições na emissão de passaportes e regularização migratória.

De acordo com as novas regras, só serão emitidos passaportes para pessoas que tenham viagem comprovada para os próximos 30 dias.

Além disso, pedidos de regularização migratória só serão processados em casos nos quais seja comprovado que o imigrante necessita comprovar sua condição “para o exercício inadiável de direitos essenciais, como, por exemplo, situações laborais que gerem penalidade ao empregador”, dentre outras.

A PF também anunciou que os prazos migratórios ficam suspensos a partir de hoje e que não serão processados, diante da falta de urgência, pedidos referentes à naturalização e igualdade de direitos e obrigações.

Pelas regras, a entrega de passaportes e de documentos migratórios já feitos anteriormente fica mantida.

A PF também anunciou a suspensão do atendimento ao público no serviço de registro de armas e de segurança privada, com a suspensão de vistorias nessas atividades.

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