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João Pessoa, 11 de Dezembro de 2019.



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Publicado em 11/11/2019 10h14

Ministério Público pede que Taurus substitua ou pague ressarcimento de armas com defeito na Paraíba

Na ACP, o Ministério Público requer a imediata substituição de todos os modelos de pistola 24/7, 40 S&W e dos modelos PT 840 e PT 840P existentes pelas Forças de Segurança da Paraíba.

Ouça o áudio:  Ministério Público pede que Taurus substitua ou pague ressarcimento de armas com defeito na Paraíba

imagem da internet 
 
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba contra a Forjas Taurus pedindo que a empresa faça a substituição ou o ressarcimento de armas adquiridas pelo Estado da Paraíba que teriam apresentado falhas e defeitos, segundo teste do Exército e relatório da Secretaria de Segurança e Defesa Social.
 
A ação civil pública tramita desde a última quarta-feira (06) na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A investigação foi iniciada pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) em novembro de 2017, após a veiculação de uma reportagem relatando falhas ocorridas no armamento que, por questão de monopólio determinado pelo Governo Federal, era utilizado pelas forças de segurança da Paraíba.
 
A partir daí, o Ncap requereu ao Estado e entidades policiais um levantamento completo das armas utilizadas pelas polícias e as fornecidas nos últimos 15 anos, bem como possíveis relatórios e estudos relacionados à qualidade das armas. A Secretaria de Segurança informou defeitos em 17 armamentos da Taurus. Instrutores ouvidos também relataram panes nas armas. O Exército abriu um procedimento investigativo que culminou com uma série de recomendações indicando a “inconfiabilidade desses armamentos em face das diversas falhas e incidentes”.
 
Os promotores do Ncap que assinam a ACP concluíram que “as referidas pistolas são uma ameaça à atividade policial, pois não merecem confiança, podendo, em uma ação policial, falhar, seja dando pane, seja efetuando disparo sem o acionamento do gatilho, e ocasionar um incidente fatal”. Verificou-se que a empresa Taurus fez mudança no armamento, que refletiu na sua qualidade.
 
“Essa mudança oculta e premeditada da empresa Forjas Taurus vem causando pânico nos agentes policiais, que estão utilizando um armamento inseguro no exercício da atividade-fim, podendo causar, por exemplo, pane no momento de uma troca de tiro com bandidos, deixando desprotegido o policial, ou efetuar um disparo acidental sem haver o acionamento do gatilho, ocasionando o seu ferimento ou de qualquer pessoa inocente”, diz trecho da ACP.
 
Pedidos do MP
 
Na ACP, o Ministério Público requer a imediata substituição de todos os modelos de pistola 24/7, 40 S&W e dos modelos PT 840 e PT 840P existentes pelas Forças de Segurança do Estado da Paraíba, incluindo o Corpo de Bombeiro Militar e outros órgãos, pela Forjas Taurus ou o ressarcimento do valor pelas armas adquiridas com a devida correção monetária.
 
O MP ainda requer o pagamento de danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 3 milhões, “em reparação à sociedade paraibana, pelos iminentes riscos de perdas de vidas humanas e de causar maculas indeléveis à integridade física de cidadãos, e por ter atingido o patrimônio público, uma vez que o Estado da Paraíba adquiriu um produto sabidamente modificado em seu projeto originário e, consequentemente, defeituoso”.
 
Os promotores pedem a condenação da empresa e que a causa seja fixada em R$ 6 milhões, considerando-se os valores das armas em questão adquiridas pelo Estado da Paraíba e pela quantia do dano moral estimado. A ACP relacionada à Taurus foi ajuizada pelos promotores José Guilherme Soares Lemos, Túlio César Fernandes Neves e Cláudio Antônio Cavalcanti.

Fonte: Da internet
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