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João Pessoa, 21 de Setembro de 2019.



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Publicado em 25/08/2019 19h38

Propostas de reforma tributária mantêm inalterado peso dos impostos sobre o consumo

Maior parte da carga tributária brasileira incide, atualmente, sobre produtos e serviços. Governo arrecada proporcionalmente mais daqueles que têm renda menor.

Ouça o áudio:  Propostas de reforma tributária mantêm inalterado peso dos impostos sobre o consumo

 
A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional não reduz a mão pesada do Estado na taxação sobre o consumo dos brasileiros, que penaliza a parcela mais pobre da população, conforme admitem os autores das duas propostas em discussão no Legislativo: o ex-deputado Luiz Carlos Hauly e o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF).
 
Em 2017, segundo dados oficiais, a carga tributária total (volume de impostos pagos em relação à riqueza do país), somou 32,43% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 – patamar próximo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 33%, mas bem acima da média dos países da América Latina e do Caribe (22,7% do PIB).
 
Quando se fala sobre a distribuição dessa carga tributária, os números mostram que a tributação sobre o consumo (bens e serviços) representou, em 2016, 48% de todos os impostos recolhidos no Brasil, segundo dados da Receita Federal. Na média da OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do planeta, esse patamar é mais baixo (33%) e, nos Estados Unidos, menor ainda: 18% do total.
 
Ao mesmo tempo, o peso dos tributos sobre a renda no Brasil ficou em cerca de 19% da carga tributária total no ano retrasado – bem abaixo da média da OCDE, que é foi de 33% de toda a arrecadação de tributos. Nos Estados Unidos, quase metade da arrecadação (49% do total) se concentra sobre a renda.
 
A consequência da concentração maior da carga tributária brasileira sobre o consumo no Brasil é o alto grau de "regressividade" (se arrecada proporcionalmente mais de quem ganha menos), de acordo com Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal.
 
"A mesma garrafa de água que você e eu pagamos em um determinado imposto, é o mesmo imposto que a pessoa que limpa nossa sala vai pagar", explicou. Esse imposto representa uma parcela maior da renda dos mais pobres.
Segundo o ex-secretário de Fazenda do Piauí André Horta, ao retirar renda dos mais pobres, o peso dos tributos sobre o consumo também prejudica a "construção do ambiente econômico brasileiro".
 
"A economia precisa de consumo, precisa que você libere a renda no andar de baixo para a economia funcionar, para haver dinheiro para comprar. É um capitalismo esquisito [o atual], sem consumidor, onde você desestimula o crescimento da renda do consumidor. Não tem capitalismo que funcione bem assim (...). Redução de desigualdade não é só uma pauta igualitária, mas uma pauta extremamente econômica", afirmou.


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