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João Pessoa, 19 de Setembro de 2019.



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Publicado em 22/08/2019 06h44

Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos

Proposta enviada pela Câmara permitia trabalho aos domingos e feriados com regras diferentes da CLT; entenda.

Ouça o áudio:  Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos

 
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica.
 
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra da proposta.
 
 
 
Durante a votação desta quarta-feira, os senadores decidiram retirar da MP o trecho aprovado pela Câmara que permitia trabalho aos domingos e feriados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o tema será discutido posteriormente via projeto de lei.
 
A CLT prevê que o descanso "deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte", e a proposta aprovada pela Câmara previa o descanso "preferencialmente aos domingos", abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana.
 
Quando o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta é submetida a uma nova votação pelos deputados.
 
No caso da MP da liberdade econômica, porém, os senadores consideraram o trecho sobre trabalho aos domingos como "matéria estranha". Com isso, o projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à Câmara.
 
O texto altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.
 


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