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João Pessoa, 21 de Setembro de 2019.



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Publicado em 20/08/2019 23h32

Câmara derruba MP que previa repasse de R$ 3,5 bilhões para a Eletrobras

Sem os recursos que iriam reembolsar a estatal por despesas de distribuidoras, governo pode ter prejudicados os planos de privatizar a empresa neste ano.

Ouça o áudio:  Câmara derruba MP que previa repasse de R$ 3,5 bilhões para a Eletrobras

 
A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (20) a medida provisória que previa um aporte de R$ 3,5 bilhões para a Eletrobras a fim de compensar a estatal pelas despesas de distribuidoras de energia da estatal no passado. A proposta será arquivada.
 
Os recursos seriam repassados até 2021. Sem a verba, os planos do governo de privatizar a empresa ainda neste ano podem ser prejudicados. Isso porque a empresa terá de assumir dívidas de subsidiárias, o que poderá afetar o preço de suas ações.
 
Diante da derrubada, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), anunciou no plenário que o governo pretende enviar ao Legislativo um projeto de lei para tratar da questão.
 
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, a medida já perderia a validade nesta quarta-feira (21), quando iria expirar o prazo de 120 dias que o Congresso Nacional tinha para aprová-la.
 
Mesmo que a medida tivesse sido aprovada pela Câmara, ainda teria de passar pelo Senado – e não haveria tempo hábil. Pela Constituição, as MPs entram em vigor assim que publicadas no "Diário Oficial", mas, para virarem lei em definitivo, têm de passar por votações nas duas casas.
 
Após 45 dias de tramitação, a medida provisória passa a trancar a pauta e tem prioridade na fila de projetos. Como já iria caducar nesta quarta, os deputados entraram em acordo na reunião de líderes da Câmara para rejeitá-la e, assim, destravar a pauta.
 
Os parlamentares derrubaram a MP na primeira etapa de votação – na qual se analisa somente se não fere nenhum princípio constitucional– e não chegaram a discutir o mérito.
 
Controversa, a privatização da estatal já havia sido encaminhada ao Legislativo pelo ex-presidente Michel Temer em 2018. Mas o texto sofreu resistência e não avançou.
 
A intenção do governo anterior era vender ações da empresa para diluir a fatia governamental na companhia para uma posição minoritária.


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