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João Pessoa, 29 de Janeiro de 2020.



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Publicado em 14/08/2019 11h27

Após Bolsonaro dizer que Moro precisa dar uma 'segurada' no pacote anticrime: Câmara dá urgência a projeto sobre abuso de autoridade

Na prática, com urgência, proposta poderá ser analisada mais rapidamente pelo plenário.

Ouça o áudio:  Após Bolsonaro dizer que Moro precisa dar uma 'segurada' no pacote anticrime: Câmara dá urgência a projeto sobre abuso de autoridade

 
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (14), por 342 votos a 83, dar urgência ao projeto que define as situações em que será configurado o crime de abuso de autoridade.
 
Na prática, com a urgência, o projeto poderá ser analisado mais rapidamente pelo plenário.
 
Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro se não for alterada pelos deputados.
O projeto define uma série de situações em que servidores e integrantes dos três poderes poderão ser enquadrados no crime. Determina, ainda, como se dará o processo penal, a responsabilização e os efeitos da condenação.
 
Durante a votação da urgência:
 
18 partidos orientaram voto a favor da proposta;
Novo e Cidadania orientaram voto contra o pedido;
Podemos e PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, liberaram as bancadas.
 
 


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