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João Pessoa, 21 de Setembro de 2019.



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Publicado em 12/07/2019 13h02

Nomeação de Eduardo Bolsonaro pode gerar ação no STF por nepotismo

Ouça o áudio:  Nomeação de Eduardo Bolsonaro pode gerar ação no STF por nepotismo

Imagem da internet

Foto: Agencia Brasil

“A indicação de Eduardo, filho do presidente Jair Bolsonaro, como embaixador brasileiro nos Estados Unidos pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal por nepotismo. Segundo o jornal Valor Econômico, a súmula 13 do STF estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta (…) para cargos de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo de comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública e direta, viola a Constituição

Há controvérsias entre os ministros do STF se a regra vale também para cargos de natureza política, como é o caso de secretários, ministros e embaixadores. Ouvido pelo Valor, o ministro Marco Aurélio Mello considera que a nomeação de Eduardo se enquadraria na definição de nepotismo. “Para mim, sim, mas a maioria tem excepcionado os agentes políticos, incluídos secretários e ministros. Pobre Constituição Federal. Precisa ser um pouco mais amada, inclusive por aquele que é seu defensor maior, o Supremo”, disse Marco Aurélio.”

 

 

Fonte: Da internet
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