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João Pessoa, 18 de Novembro de 2019.



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Publicado em 24/06/2019 11h30

Pedido de liberdade de Lula deve ser julgado pela Segunda Turma do STF nesta semana

O pedido de liberdade, apresentado em 2018, é um habeas corpus em que a defesa de Lula aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e questiona a atuação dele.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento está previsto para esta terça-feira (25) e é o 12º item da pauta.

O pedido de liberdade, apresentado em 2018, é um habeas corpus em que a defesa de Lula aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e questiona a atuação dele no processo em que o ex-presidente foi condenado.

O caso começou a ser julgado no ano passado, e dois ministros da Segunda Turma já votaram contra conceder liberdade a Lula: Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Terceiro a votar na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o pedido. Gilmar liberou o caso para julgamento no último dia 10. Além do ministro, deverão votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A defesa de Lula apresentou o pedido quando Sérgio Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

Sérgio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Como magistrado, foi o responsável pela condenação de Lula em 2017 no caso do triplex em Guarujá (SP).

Como teve a condenação confirmada em segunda instância, em 2018, Lula foi preso em abril do ano passado e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde está desde então.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um recurso da defesa de Lula e também manteve a condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena.

Parecer da PGR

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer ao STF no qual se manifestou contrariamente ao pedido apresentado pela defesa de Lula.

Raquel Dodge argumentou que as recentes mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept, não podem ser consideradas pelo STF porque não foram apresentadas às autoridades para que a "integridade" do conteúdo possa ser aferida.

Segundo o site, as mensagens mostram que Moro, ainda como juiz, orientou a atuação da força-tarefa da Lava Jato, o que o ministro da Justiça e o Ministério Público negam.

"Estas circunstâncias jurídicas têm elevado o grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos", argumentou a PGR.

Após a manifestação da procuradora, a defesa de Lula divulgou uma nota afirmando que o habeas corpus foi apresentado em 2018 e não é amparado nas notícias do The Intercept. Conforme os advogados, o pedido tem como base "fatos graves" que envolvem o julgamento.

"Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo 'The Intercept' a partir de 09/06/2019, cujo conteúdo é público e notório".

Conforme a defesa de Lula, o ex-presidente não teve direito a um julgamento "justo, imparcial e independente" e, por isso, o processo deve ser anulado.

Outros assuntos da semana

Saiba outros assuntos da semana:

Previdência: O relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), pode apresentar nesta semana um voto complementar. Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, a expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a proposta seja votada na comissão especial também nesta semana. O presidente Jair Bolsonaro já disse que, se atrasar a votação em uma semana, "não tem problema".

Marco legal das agências reguladoras: Termina nesta semana o prazo para o presidente Jair Bolsonaro sancionar o novo marco legal. No fim de semana, indagou em uma entrevista se há uma tentativa no Congresso de transformá-lo na "rainha da Inglaterra".


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