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João Pessoa, 26 de Agosto de 2019.



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Publicado em 15/05/2019 22h15

Lava Jato: Defesa de Lula responde recurso do MPF e diz que aguarda processo do sítio ser enviado ao TRF4

Essa é a última etapa antes de a ação penal seguir para a segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Ouça o áudio:  Lava Jato: Defesa de Lula responde recurso do MPF e diz que aguarda processo do sítio ser enviado ao TRF4

 
Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram, nesta terça-feira (14), as contrarrazões de apelação no processo sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).
 
Os advogados afirmaram que "Lula sequer se abalança" a discutir qualquer desacerto da sentença e que aguardam o envio do processo à segunda instância.
 
"Aguarda-se, então, a remessa destes autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a posterior intimação desta Defesa para a apresentação das razões do apelo já interposto24 e recebido25, tudo nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, examinadas as quais, longe de qualquer sanção, o que emergirá é a absolvição do apelado que, inocente, nenhuma pena pode receber", argumentou a defesa.
 
O processo apura se Lula recebeu propina por meio de reformas no imóvel.
 
Esta é a última etapa antes da ação penal seguir para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde as apelações das defesas e do Ministério Público Federal (MPF) serão analisadas por desembargadores.
 
O documento foi anexado ao processo após o prazo estabelecido pelo juiz Luiz Antônio Bonat.
 
"Feitas tais e necessárias considerações, o aqui Apelado sequer se abalança a discutir qualquer desacerto da sentença proferida nestes autos quanto à dosagem da reprimenda e no aspecto em que não o condenou pela prática de delitos que jamais ocorreram. Mesmo porque não haveria como se acolher tal pretensão punitiva ou exasperadora em face do quadro probatório — que com clareza solar aponta a inocência do Apelado", disseram os advogados.
Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram, nesta terça-feira (14), as contrarrazões de apelação no processo sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).
 
Os advogados afirmaram que "Lula sequer se abalança" a discutir qualquer desacerto da sentença e que aguardam o envio do processo à segunda instância.
 
"Aguarda-se, então, a remessa destes autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a posterior intimação desta Defesa para a apresentação das razões do apelo já interposto24 e recebido25, tudo nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, examinadas as quais, longe de qualquer sanção, o que emergirá é a absolvição do apelado que, inocente, nenhuma pena pode receber", argumentou a defesa.
 
O processo apura se Lula recebeu propina por meio de reformas no imóvel.
 
Esta é a última etapa antes da ação penal seguir para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde as apelações das defesas e do Ministério Público Federal (MPF) serão analisadas por desembargadores.
 
O documento foi anexado ao processo após o prazo estabelecido pelo juiz Luiz Antônio Bonat.
 
"Feitas tais e necessárias considerações, o aqui Apelado sequer se abalança a discutir qualquer desacerto da sentença proferida nestes autos quanto à dosagem da reprimenda e no aspecto em que não o condenou pela prática de delitos que jamais ocorreram. Mesmo porque não haveria como se acolher tal pretensão punitiva ou exasperadora em face do quadro probatório — que com clareza solar aponta a inocência do Apelado", disseram os advogados.


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