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João Pessoa, 25 de Junho de 2019.



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Publicado em 14/05/2019 06h34

Operação “Papel Timbrado IV” desarticula esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro

Estão sendo cumpridos 06 mandados de busca e apreensa?o, na quarta etapa da Operac?a?o.

Ouça o áudio:  Operação “Papel Timbrado IV” desarticula esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro

O Grupo de Atuac?a?o Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministe?rio Pu?blico do Estado da Parai?ba, com base em denu?ncia e pedidos cautelares apresentados pela 2a Promotoria de Justic?a de Itabaiana/PB, perante o jui?zo de direito da 1a Vara dessa cidade, deflagrou, juntamente com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECCOR) e com a Poli?cia Militar, o cumprimento de 06 mandados de busca e apreensa?o, na quarta etapa da Operac?a?o denominada de “Papel Timbrado”, que ocorre na manha? desta terça-feira (14). 

Segundo se apurou, empresa?rios investigados e ja? denunciados pelo MPE (GAECO), ao tempo da citada operac?a?o, por participac?a?o em organizac?a?o criminosa, em conluiou com o ex-Prefeito de Salgado de Sa?o Fe?lix/PB e diversos servidores de sua administrac?a?o (como membros de Comissa?o Permanente de Licitac?a?o e Assessora Juri?dica) fraudaram procedimento licitato?rio (Tomada de Prec?os no 010/13) relacionado os servic?os de limpeza urbana daquela cidade e contribui?ram para o desvio e a apropriac?a?o dos recursos pu?blicos dele provenientes, contabilizados em 40 (quarenta) pagamentos direcionados a? empresa ADONIS DE AQUINO SALES JU?NIOR – ME, no valor de R$ 1.346.200,00 (entre 2013 a 2016).

Os mandados de busca e apreensa?o foram direcionados a um empresa?rio e a outros ex- agentes pu?blicos da Prefeitura do Salgado de Sa?o Fe?lix/PB.Pelos fatos praticados, 08 (oito) pessoas envolvidas na trama, de acordo com suas responsabilidades, ira?o responder pelos crimes previstos nos seguintes artigos: art. 90 da Lei no 8.666/93; art. 1o, inciso I, do Decreto-Lei no 201/67 (40 vezes), c/c o art. 71, do Co?digo Penal; art. 2o da Lei no 12.850/13; tendo o Ministe?rio Pu?blico requerido, ainda, a perda de cargos e func?o?es pu?blicas, reparac?a?o pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.

A Operação Papel Timbrado IV tem com o objetivo é apurar a comercialização ilegal de "kits de licitação" (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.


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