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Publicado em 15/04/2019 16h04

Justiça extingue ação que bloqueava R$ 11,5 milhões de Aécio

Conforme decisão, ação que bloqueava R$ 11,5 milhões do parlamentar prescreveu. MP ainda pode recorrer.

Ouça o áudio:  Justiça extingue ação que bloqueava R$ 11,5 milhões de Aécio

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A Justiça de Minas Gerais determinou a extinção de uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) em que o deputado federal Aécio Neves (PSDB), à época governador do estado, era acusado de viajar em aviões oficiais sem comprovar o interesse público.

Os 1.337 voos investigados foram realizados quando ele era o chefe do Executivo. A decisão foi tomada na última sexta-feira (12), pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

Segundo a decisão, a ação contra Aécio prescreveu, já que os voos teriam acontecido entre os anos de 2003 e 2010, e a ação do MPMG foi ajuizada em 2018, mais de cinco anos depois.

A decisão determinou ainda o desbloqueio de bens calculados em R$ 11,5 milhões do parlamentar, valor atualizado dos voos e que deveria ser devolvido aos cofres do estado.

 

O que dizem os envolvidos

 

Segundo o TJMG, a decisão é de primeira instância e cabe recurso do Ministério Público. O MP-MG comunicou que ainda não foi intimado sobre a decisão.

Segundo a assessoria do deputado federal, todos os voos realizados durante o governo Aécio Neves ocorreram dentro das normas legais do Estado.

 

Fonte: Da internet
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