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João Pessoa, 19 de Setembro de 2019.



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Publicado em 02/10/2018 09h02

Por precaução com compras de votos, postos devem evitar venda de gasolina em dinheiro

Os postos de combustíveis no Rio Grande do Norte devem evitar a venda do produto com pagamento em dinheiro para candidatos nas eleições 2018.

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Os postos de combustíveis no Rio Grande do Norte devem evitar a venda do produto com pagamento em dinheiro para candidatos nas eleições 2018. A recomendação é do Ministério Público Eleitoral, assinada pela procuradora Cibele Benevides Guedes da Fonseca.

A recomendação tem o objetivo de evitar o crime de compra de votos, entre outras práticas vedadas. De acordo com o documento, nos casos de venda de combustível, os donos de postos devem optar por receber o pagamento por meio dos cheques de campanha ou transferência bancária.

Além disso, a procuradora recomendou que a venda de combustível a candidatos e doadores seja formalizada por contrato ou que seja feita com a emissão de nota fiscal. No documento comprovando a venda, deve constar a identificação do candidato, com o número do CNPJ de campanha e a referência ao cheque de campanha utilizado.

No caso de abastecimento para carreatas e outros eventos de campanha que não tenham sido formalizados por contrato, a recomendação estabelece que seja emitido cupom fiscal para cada um dos abastecimentos.

Nesse caso, os frentistas devem identificar a placa do veículo, o nome e a assinatura do motorista responsável pelo abastecimento, a quantidade de litros e ainda que seja emitida nota fiscal com nome e CPF da pessoa responsável pelo pagamento.

Precaução contra compra de votos

A recomendação é do dia 28 de setembro. E leva em consideração o fato de que a entrega de combustível a eleitores é usada no Brasil como forma de comprar votos.

O flagrante de algum caso do tipo, de acordo com as considerações que justificam a recomendação, podem gerar ação eleitoral e resultar em cassação do registro da candidatura ou do diploma e aplicação de multa no valor de 100 mil Ufirs, o que equivale a R$ 106 mil.

Além dos proprietários de postos, a recomendação também é destinada ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no RN (Sindipostos-RN). É pedido ainda que o documento seja amplamente divulgado.

Fonte: Da internet
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