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João Pessoa, 21 de Agosto de 2019.



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Publicado em 17/09/2018 07h52

PGR pede que STJ não aceite recurso contra condenação de Lula

Lula está preso desde abril em Curitiba, onde cumpre mais de 12 anos de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ouça o áudio:  PGR pede que STJ não aceite recurso contra condenação de Lula

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça que rejeite o recurso contra a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá.

O documento, apresentado pela defesa, tenta reverter a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em janeiro. Na época, a corte julgou recursos apresentados à decisão do juiz federal Sérgio Moro.

No parecer desta semana, a subprocuradora-geral da República, Aurea Pierre, contestou a argumentação da defesa e diz que o recurso não deveria nem ser julgado. Ela contesta 14 pontos apresentados pela defesa para fundamentar o recebimento do recurso e a revisão da sentença condenatória.

O entendimento do Ministério Público Federal é de que a defesa não demonstrou que a decisão do TRF4 contrariou lei federal ou deu interpretação diversa de qualquer outro tribunal, requisitos necessários para a admissão do recurso.

 


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