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João Pessoa, 18 de Novembro de 2019.



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Publicado em 17/08/2018 06h37

Justiça volta a rejeitar acusações contra ex-deputados do DF pela 'farra das passagens'

Juíza negou recurso do MPF alegando que crimes prescreveriam antes do fim do processo. 'Condenação não teria qualquer utilidade.'

Ouça o áudio:  Justiça volta a rejeitar acusações contra ex-deputados do DF pela 'farra das passagens'

Justiça Federal voltou a rejeitar as acusações contra oito ex-deputados federais do Distrito Federal suspeitos de envolvimento na “farra das passagens aéreas”, como ficou conhecido o escândalo de viagens irregulares compradas com verba parlamentar. A decisão é da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal, desta quarta-feira (15).

As denúncias eram pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Em uma primeira decisão, de outubro de 2017, a juíza negou seguir com o processo, por entender que os crimes iriam prescrever até o julgamento final. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, mas a nova decisão nega este pedido.

Na prática, isso significa o arquivamento do processo contra os ex-parlamentares antes mesmo de começar a fase de julgamento. Como ainda cabe recurso, no entanto, a própria juíza mandou o caso "subir" de instância, indo agora para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No grupo, estão o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli. Também estão Geraldo Magela Pereira, Jorge dos Reis Pinheiro, José Edmar de Castro Cordeiro, Maria José Conceição Maninha, Ricardo Quirino dos Santos e o bispo Robson Lemos Rodovalho.

Decisão que rejeita pedido do MPF para processar ex-deputados por 'farra de passagens' (Foto: Reprodução)Decisão que rejeita pedido do MPF para processar ex-deputados por 'farra de passagens' (Foto: Reprodução)

Decisão que rejeita pedido do MPF para processar ex-deputados por 'farra de passagens' (Foto: Reprodução)

'Sem utilidade'

De acordo com a juíza, a condenação dos políticos "não teria qualquer utilidade". Segundo ela, os ex-deputados seriam condenados a menos de quatro anos de prisão, o que envolveria a prescrição dos crimes.

Pollyanna Alves afirmou que o MPF não trouxe nenhum argumento que a fizesse mudar de opinião. Na decisão de 2017, ela já havia dito que seguir com o processo não valeria a pena.

“Dar prosseguimento ao feito seria movimentar o aparato do Poder Judiciário sem qualquer utilidade posterior.”

“Portanto, transcorridos mais de oito anos entre a data apontada como de consumação dos delitos (2007 a 2009) e a presente data, forçoso o reconhecimento da prescrição pelas penas em perspectiva”, declarou a magistrada à época.

Ao oferecer a denúncia, o MPF já tinha pedido para que a Justiça desconsiderasse processar três outros ex-deputados federais que tinham sido apontados como alvos inicialmente: Jofran Frejat, Luiz Carlos Sigmaringa Seixas e Osório Adriano Filho. O próprio MPF havia reconhecido que o crime contra eles já tinha prescrito.

Relembre

A "farra das passagens" foi revelada pelo site Congresso em Foco em 2009. Na época, o site relatou que políticos usaram a cota parlamentar de viagens para emitir bilhetes para amigos e parentes, em alguns casos até com destinos internacionais.

Depois que o caso se tornou público, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores.

As denúncias do MPF se referem a casos investigados entre 2007 e 2009. O MPF considera que os 72 ex-parlamentares investigados compraram 13.877 bilhetes no esquema irregular e gastaram R$ 8,3 milhões.

 

 

 


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