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Publicado em 10/08/2018 06h36

Lewandowski cita valores recuperados pelo Judiciário aos cofres públicos para justificar reajuste de ministros do Supremo

Ministros do tribunal aprovaram incluir no orçamento do ano que vem reajuste de 16,38% para eles mesmos. Lewandowski disse que juízes resgatam 'milhões e milhões' para o erário.

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta quinta-feira (9) a atuação do Judiciário no resgate de dinheiro aos cofres públicos, como na Operação Lava Jato, para justificar a proposta de aumento salarial dos ministros da Corte.

O reajuste, de 16,38%, foi incluído no orçamento do STF para 2019 nesta quarta-feira (8), por decisão dos próprios ministros da Corte. O Congresso Nacional ainda precisa aprovar a proposta dentro do Orçamento da União para o ano que vem.

A decisão dos ministros, por 7 votos a 4, gerou repercussão instantânea. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, criticou a medida.

"Ontem perdi. Provavelmente hoje perco de novo. Mas eu não queria estar do lado dos vencedores. O que venceram e como venceram não era o que eu queria mesmo e continuo não convencida que era o melhor para o Brasil", afirmou Cármen.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que se preocupa com a proposta. Isso porque o salário de ministros do Supremo é o teto do funcionalismo público. Ao ser reajustado, gera efeito-cascata nos salários de outras categorias de servidores.

Antes da sessão do STF nesta quinta, Lewandowski foi questionado sobre o impacto do reajuste nas contas públicas. Ele mencionou a devolução de mais de R$ 1 bilhão aos cofres da Petrobras pela Operação Lava Jato.

"Vocês repararam que ontem [quarta] os juízes de Curitiba devolveram R$ 1 bilhão de dinheiro desviado da Petrobras?", disse Lewandowski.

 

"Portanto, só essa devolução representou uma devolução aos cofres públicos, uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada, cortada de um dos setores do orçamento do poder Judiciário. Isso sem falar nos milhões e milhões de reais que os juízes federais e estaduais recuperam para os cofres públicos nas execuções fiscais", completou o ministro.

 

De acordo com a Secretaria Geral do STF, o impacto da proposta aprovada é de R$ 2,87 milhões para o tribunal em 2019. O STF deve tirar essa quantia do orçamento da TV Justiça, de cerca de R$ 50 milhões.

De acordo com um levantamento de consultorias da Câmara e do Senado, o impacto do reajuste para as contas públicas seria de R$ 4 bilhões em 2019, levando em conta salários de servidores das esferas federal, estaduais e municipais.

Para Lewandowski, mesmo com o aumento de 16,38%, os salários do Judiciário continuam defasados.

"Quando eu era presidente [do STF], eu negociei com o governo um reajuste possível, e naquela época estava abaixo da inflação. É isso, esses 16,38% são apenas um reajuste que recupera parcialmente as perdas inflacionárias de 2009 a 2014, quando enviamos em 2015 o projeto de lei", disse.

Em relação ao momento atual, de ajuste fiscal na economia do país, Lewandowski disse que o Supremo respeitou o "timing" do envio do orçamento. "Nós tínhamos de mandar o orçamento, nós temos prazo para mandar o orçamento, então o timing é agora. De discutir o orçamento."

 

Decisão do Congresso

 

Antes da sessão, o ministro Alexandre de Moraes também falou sobre o tema. Para ele, apenas magistrados e integrantes do Ministério Público não tiveram reajuste nos últimos anos. Ele frisou que a decisão final do aumento caberá ao Congresso.

"As únicas duas carreiras que não tiveram a revisão depois de vários anos, em 2015, 2016, foram Ministério Público e magistratura, todas as demais tiveram repondo os quatro, cinco anos. No ano passado, nós também já não enviamos, então agora o Congresso analisa, vai cruzar os dados, não podia mais um ano subtrair do Congresso essa apreciação", afirmou Alexandre de Moraes.

 

 


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