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Publicado em 11/07/2018 16h38

Câmara aprova MP sobre tabela de frete e anistia a multas

Medida atende a reivindicação dos caminhoneiros, que paralisaram todas as atividades por 11 dias em maio. Texto não define o valor do preço mínimo, que será estipulado por tabela da ANTT.

Ouça o áudio:   Câmara aprova MP sobre tabela de frete e anistia a multas

Plenário da Câmara na sessão que aprovou a medida provisória que estabelece preços mínimos para o frete (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

 

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (11) a medida provisória que estabelece preços mínimos para o serviço de frete.

O texto concede anistia às multas de trânsito e de decisões judiciais aplicadas entre os dias 21 de maio e 4 de junho em razão da greve de caminhoneiros.

Havia consenso entre os partidos e a votação ocorreu de maneira simbólica, sem a contagem de votos no painel eletrônico. O texto segue agora para o Senado

A medida atende a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a greve, que durou 11 dias e paralisou o abastecimento de bens e combustível no país.

O texto não define o valor dos preços mínimos. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular os pisos mínimos, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.

 

Anistia

 

A emenda que concede anistia às multas aplicadas aos caminhoneiros foi apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Havia um destaque do PSB para que a anistia fosse retirada do texto, mas o partido concordou com a rejeição do destaque.

No entanto, o relator da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), costurou um acordo entre os partidos e anunciou em plenário, dizendo falar em nome do governo, que o presidente Michel Temer vai vetar a anistia.

A proposta concede anistia às infrações ocorridas entre o dia 30 de maio e 19 de julho, período em que vigorou a medida provisória, antes de virar lei.

 

Fonte: Da internet
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