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Publicado em 13/06/2018 12h46

5 anos depois, parte das medidas para responder protestos não saiu do papel

Segunda-feira, 17 de junho de 2013. Mais de 250 mil pessoas saem às ruas em dezenas de cidades de todo o país.

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Segunda-feira, 17 de junho de 2013. Mais de 250 mil pessoas saem às ruas em dezenas de cidades de todo o país. Em Brasília, a marquise do Congresso Nacional é tomada por manifestantes, e a cena ilustra a escalada do movimento que nasceu em atos contra o reajuste de tarifas de transporte e revelou uma longa lista de insatisfações dos brasileiros.

"De fato, está difícil entender", afirmou, na manhã seguinte, o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT).

"Nós somos acostumados com mobilização com carro de som, com organização, com gente com quem negociar e liderança com quem negociar e poder fazer um tipo de acordo", acrescentou o ministro, à época responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais.

Cinco anos depois, parte das medidas anunciadas pelo governo e pelo Congresso segue no papel:

  • "Ampla e profunda" reforma política;
  • Pacto pela responsabilidade fiscal;
  • Investimento de R$ 50 bilhões em mobilidade urbana;
  • Tornar a corrupção crime hediondo.

Outras ações se concretizaram, entre as quais:

Para a classe política, o maior desafio à época foi tentar identificar o que desejavam aqueles grupos de pessoas que iam às ruas protestar. Governo e Congresso se viram em uma situação diferente da habitual. Isso porque as manifestações não tinham liderança nem pauta definidas. Foram, na ocasião, organizadas nas redes sociais e com vetos a bandeiras de partidos políticos ou sindicatos.

Redução de passagens no transporte público, combate à corrupção, mais segurança e serviços públicos no "Padrão Fifa" foram alguns dos temas que apareceram no mosaico de reivindicações e que ainda aguardam uma resposta contundente das autoridades.

O "padrão Fifa" foi usado em cartazes porque um ano depois o Brasil sediaria a Copa do Mundo de futebol da Fifa.

 

Pactos

 

Presidente da Câmara em junho de 2013, o então deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), hoje um dos presos da Lava Jato, apontou o dever de a classe política "fazer a leitura correta" sobre os protestos.

À época presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou: "Para excesso de democracia, mais democracia".

Há cinco anos, ambos colocavam em votação uma lista de projetos para tentar contemplar os desejos variados das ruas. O Palácio do Planalto também reagiu. Na oportunidade, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo estava "ouvindo essas vozes pela mudança".

Para a então presidente, os brasileiros enviavam uma mensagem direta por "mais cidadania, por melhores escolas, melhores hospitais, postos de saúde, pelo direito à participação".

 

"Essa mensagem direta das ruas é de repúdio à corrupção e ao uso indevido do dinheiro público". – Dilma, junho de 2013

 

A presença de 1,25 milhão de pessoas nos protestos, em mais de 100 cidades, na quinta-feira, 20 de junho, levou a presidente a fazer um pronunciamento na TV e a convocar uma reunião com os 27 governadores e os 26 prefeitos de capitais. No encontro, Dilma propôs cinco pactos:

 

  • Responsabilidade fiscal;
  • Reforma política;
  • Saúde;
  • Transporte;
  • Educação.

 

Responsabilidade fiscal

 

Diante da pressão popular sobre o Congresso e o governo, Dilma apresentou um pacto pela responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação. Contudo, a própria presidente não implementou o compromisso.

Reeleita em 2014, Dilma sofreu impeachment em 2016 sob a acusação de crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e nos decretos que geraram gastos sem aval do Congresso.

Desde 2013, os gastos do governo superam as despesas. Vice de Dilma até o impeachment, o presidente Michel Temer adotou o teto de gastos, mas trabalha com meta fiscal para 2018 com déficit de até R$ 159 bilhões.

Resultado das contas públicas
A trajetória dos últimos cinco anos
As contas públicas, em R$ bilhões76,976,9-17,2-17,2-114,7-114,7-161,2-161,2-124,4-124,4Resultado das contas do governo20132014201520162017-200-150-100-50050100
Fonte: Tesouro Nacional

Nos últimos cinco anos, o país sofreu com a disparada do desemprego e teve um ciclo de alta da inflação, revertido na gestão de Temer, marcada pela lenta retomada da economia e pela dificuldade na geração de postos de trabalho.

Os números da inflação
Resultados dos últimos cinco anos
Inflação anual, em %5,915,916,416,4110,6710,676,296,292,952,952013201420152016201702,557,51012,5
Fonte: IBGE

 

Reforma política

 

Dilma apresentou a proposta de plebiscito para o eleitor decidir sobre a convocação de um processo constituinte específico destinado à reforma política.

A ideia do plebiscito foi sepultada. Isso porque o Congresso decidiu aprovar alterações na lei eleitoral na chamada "minirreforma".

Uma das principais mudanças da época, contudo, foi encabeçada pelo Supremo Tribunal Federal. Dois anos depois, em 2015, declarou inconstitucionais as normas que permitiam as empresas a doar para campanhas eleitorais. Na prática, o STF proibiu doações empresariais.

Diante disso, as eleições de 2016 foram realizadas sem doações empresariais, o que se repetirá na disputa deste ano.

Para tentar compensar o baque no financiamento das campanhas, o Congresso aprovou em 2017 a criação de um fundo com recursos públicospara financiar as candidaturas.

Ainda foi estabelecida a previsão de limites de gastos de campanha, a criação de uma cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais, a partir das eleições de 2020.

 

Saúde

 

Para melhorar os serviços públicos de saúde, Dilma disse que o governo iria incentivar a ida de médicos para as cidades do interior, a fim de reforçar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A promessa foi cumprida. Em julho de 2013, foi lançado o programa Mais Médicos. Em 2016, o programa foi prorrogado por Temer por mais três anos.

Segundo o Ministério da Saúde, atualmente o Mais Médicos tem 18,2 mil vagas em mais de 4 mil municípios e 34 distritos indígenas, o que beneficia mais de 63 milhões de pessoas. Até maio, o programa tinha 16,6 mil médicos, dos quais 8,5 mil cubanos.

Números do program Mais Médicos

Ano Nº de médicos em atividade
Dez/2013 3,6 mil
Dez/2014 14,4 mil
Dez/2015 17,5 mil
Dez/2016 17,1 mil
Dez/2017 17,2 mil
Mai/2018 16,6 mil

Há cinco anos, Dilma também disse que criaria 11.447 novas vagas de graduação em medicina e outras 12.376 vagas de residência médica para estudantes brasileiros.

Nesses últimos anos, foram criadas 11.859 vagas em cursos de medicina e mais 11.841 vagas em residência médica.

 

Transportes

 

Entre as respostas às manifestações de junho de 2013, o governo federal projetou um "salto de qualidade" no transporte público.

Deputados e senadores aprovaram, e Dilma sancionou, o projeto que eliminou as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que incidem sobre o transporte coletivo em municípios e regiões metropolitanas.

Dilma anunciou, ainda, a destinação de mais de R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana.

Cinco anos depois, o Ministério das Cidades informou que foram selecionadas, junto a estados e municípios, 203 empreendimentos, que somavam à época R$ 32 bilhões em investimentos do governo federal. A cifra de R$ 50 bilhões era fechada com recursos de contrapartidas de estados e municípios.

As propostas selecionadas seriam destinadas a implantação de metrôs, VLTs, BRTs, corredores de ônibus, trens urbanos dentre outros modos de transporte coletivo urbano de passageiros.

 

"A maior parte dos empreendimentos selecionados não chegou a ser contratada, restando apenas 65 empreendimentos ativos no momento". – Ministério dos Transportes

 

Conforme a pasta, a maioria das obras selecionadas ainda não ficou pronta. Entre os empreendimentos concluídos estão:

 

  • Linha 1 do Metrô de Salvador (BA): investimento de R$ 283 milhões de recursos federais para conclusão da linha 1 do metrô;
  • Corredor M'Boi Mirim/Santo Amaro (SP): investimento de R$ 139 milhões de recursos federais para renovar e implantar 16,3 km de corredores de ônibus;
  • Corredor Berrini (SP): investimento de R$ 45 milhões de recursos federais para construção de 3,3 km de corredores exclusivos de ônibus.

 

Recentemente, o tema transportes voltou a ter destaque na imprensa, porém em relação à política de preços da Petrobras para os combustíveis. Por quase duas semanas, a greve de caminhoneiros contra alta do preço do óleo diesel quase paralisou o país.

O governo anunciou a redução de R$ 0,46 no litro do diesel na refinaria, preço sem reajuste por 60 dias. A União vai compensar perdas da Petrobras e bancará um subsídio de R$ 9,58 bilhões até o final do ano para garantir a queda no diesel.

 

Educação

 

Para a área de educação, Dilma pediu apoio do Congresso para aprovação do projeto que destinava 100% dos royalties da exploração do petróleo para a educação.

Deputados e senadores aprovam a proposta, mas definiram o repasse de parte dos recursos para a saúde.

Diante disso, o texto sancionado por Dilma em setembro de 2013 destinou 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. O texto determinou ainda que 25% dos royalties devem ser usados em saúde.

Segundo explicação do governo à época, os recursos deveriam alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizar R$ 112,25 bilhões em dez anos.

 

Combate à corrupção

 

Uma das principais bandeiras do movimento de 2013, o combate à corrupção passou a estar nos discursos de políticos e a dominar debates eleitorais.

As manifestações aconteceram quase um ano antes de a Operação Lava Jato ser deflagrada pela Polícia Federal. A operação já ultrapassou 50 fases e levou à prisão políticos dos mais variados partidos, doleiros e donos de grandes empreiteiras.

Em 2013, deputados e senadores buscaram reagir ao grito contra a corrupção por meio da votação de projetos relacionados ao combate à corrupção:

 

  • PEC 37: A Câmara arquivou a PEC que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais;
  • Multa por corrupção: Os parlamentares aprovaram o projeto que responsabiliza e multa empresas pela prática de corrupção;
  • PEC do Voto Aberto: O Congresso aprovou a PEC que 
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