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Publicado em 16/05/2018 06h28

Dividida, comissão da PEC do foro na Câmara se reúne para definir roteiro de trabalho

Texto encaminhado pelo Senado prevê o foro apenas para presidentes de poderes. Parte dos deputados da comissão defende o fim total da prerrogativa.

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A comissão especial da Câmara que discute restrição ao foro privilegiado se reúne nesta quarta-feira (16) para definir o roteiro de trabalho do grupo.

Integrantes do colegiado, ouvidos pelo G1, divergem sobre a proposta em discussão que prevê a manutenção do foro apenas para os presidentes da República (e o vice), da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto também acaba com esse direito em relação aos crimes comuns, como roubo e homicídio.

A prerrogativa de foro é o direito de autoridades serem julgadas por tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. Atualmente, cerca de 55 mil pessoas têm foro no país, incluindo juízes federais e governadores.

No início deste mês, o STF decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

A proposta em discussão na comissão especial da Câmara já foi aprovada pelo Senado, em maio do ano passado, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em novembro.

Divergências

Críticos à proposta entendem que o benefício deveria ser extinto completamente. O deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) acredita que já não há mais justificativa para o foro, em nenhum dos poderes.

"Hoje já não se faz mais necessário, fazia na época da ditadura em que uma manifestação de um parlamentar valeria uma cassação. Você não tendo mais o período de exceção, não tem mais sentido você ter a figura do foro privilegiado. A própria Constituição diz que todos são iguais perante à lei, por conta disso eu acredito que o ideal seria que não tivesse mais [o foro privilegiado], extensivo a todos os poderes", afirma.

O deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) segue a mesma linha em defesa da extinção total do foro. "Independentemente da função da pessoa, antes de tudo, ela tem que zelar pela legalidade de seus atos. Ele só vai ser processado se fizer alguma coisa ilegal. No meu ponto de vista, tem que acabar o foro para todas as instâncias de poderes", defendeu o deputado.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), defensor da restrição do foro para presidentes de poderes, argumenta que a decisão garante proteção necessária a essas autoridades. "Seria um absurdo esses chefes de poderes serem atacados por ações que têm apenas interesses políticos", disse.

Já para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) a proposta dos senadores deve ser revista porque trata da situação de maneira "simplista". Para ele, o fim do foro prejudica a liberdade de atuação das autoridades.

"Se você não tiver o foro garantido você perde muito da liberdade de um parlamentar e também de um juiz, de um promotor. Não dá para ser uma coisa simplista, que você simplesmente tira e aí uma decisão que você toma como parlamentar, ou uma decisão judicial, pode gerar um processo", afirmou Zarattini.

Comissão especial

A instalação da comissão foi determinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no dia 3 de maio, mesmo dia em que o STF limitou o foro de deputados e senadores a crimes ocorridos durante o exercício do mandato e relacionados a atividade parlamentar.

Instalada desde a última quarta (6), a comissão já indicou 34 dos 35 titulares que compõe o grupo. Com presidente e relator nomeados, ainda falta a eleição dos vice-presidentes, que deve acontecer também nesta quarta.

Ao todo, a comissão tem um prazo de 40 sessões para apresentar um parecer, mas pode haver prorrogação caso seja solicitado pelo presidente.

 

 


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