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Publicado em 14/02/2018 15h56

PSB decide entrar com ação no TSE para rever regra de autofinanciamento irrestrito na campanha

Essa será a primeira ação no âmbito do TSE para tentar mudar esse entendimento.

Ouça o áudio:  PSB decide entrar com ação no TSE para rever regra de autofinanciamento irrestrito na campanha

O PSB decidiu entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte possa rever a resolução que permite a candidatos nas eleições deste ano financiarem suas campanhas inteiramente com recursos próprios.

Essa será a primeira ação no âmbito do TSE para tentar mudar esse entendimento. As resoluções do TSE com as regras para o pleito de 2018 ainda poderão sofrer ajustes até o dia 5 de março.

O próprio PSB já tinha ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para declarar inconstitucional a norma que permite o autofinanciamento irrestrito. O partido irá usar o mesmo argumento no TSE. Vai alegar que a regra cria uma desigualdade entre os candidatos, favorecendo os mais ricos na disputa.

"Essa norma cria uma aberração que desequilibra completamente a disputa eleitoral e que favorece de forma desmesurada os candidatos ricos. E isso distorce a representação popular", disse ao blog o presidente do PSB Carlos Siqueira.

Ele citou também a ação no STF. "Se o STF declara a inconstitucionalidade da norma que permite o auto-financiamento, obviamente a resolução do TSE não poderá permanecer. Mas o próprio TSE poderá rever sua decisão, uma vez que ainda há tempo para isso. Ao analisar melhor essa situação, o tribunal verá que adotou uma medida inconstitucional", completou Siqueira.

 


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