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Publicado em 14/11/2017 11h05

Um ano após STF impedir veto a tatuagem, Marinha, bombeiros e polícias militares barram tatuados

A imagem desbotada de um mago na perna direita quase acabou com o sonho de Henrique Lopes Carvalho da Silveira de se tornar bombeiro militar.

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Imagem da internet

A imagem desbotada de um mago na perna direita quase acabou com o sonho de Henrique Lopes Carvalho da Silveira de se tornar bombeiro militar. Mal sabia ele, aos 15 anos, quando decidiu deixar a marca permanente perto do tornozelo, que a tatuagem inspirada em um desenho animado teria tantos desdobramentos.militar com tatuagem no braço

militar com tatuagem no braço
Foto: BBCBrasil.com

Em 2008, depois de passar nas primeiras etapas do concurso para bombeiro militar em São Paulo, Silveira foi barrado na avaliação médica, porque a tatuagem ficaria visível quando usasse o uniforme de treinamento físico.

Os ministros entenderam que, em qualquer seleção para cargo público, tatuagens só podem ser restringidas em casos excepcionais, se violarem valores constitucionais ou incitarem à violência. E a decisão recebeu a chamada "repercussão geral", ou seja, deve valer para todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Tatuagem na perna de Henrique Lopes Carvalho da Silveira
Tatuagem na perna de Henrique Lopes Carvalho da Silveira
Foto: BBCBrasil.com

Enquanto isso, os editais para concurso público da Marinha, bombeiros e polícias militares de mais de 10 Estados continuam a vetar candidatos por terem alguma tatuagem aparente ou impõem restrições genéricas além das elencadas pelos ministros do Supremo na decisão de 2016, conforme levantamento da BBC Brasil.

Alguns editais impedem, por exemplo, tatuagens que firam a "estética militar" ou que contrariem "a moral e os bons costumes". Outros proíbem qualquer tatuagem visível.

Marinha: veto total a tatuagens visíveis

As tatuagens foram introduzidas nos países ocidentais por volta do século 18 por viajantes e marinheiros. Personagem clássico de desenho animado difundido no Brasil e no mundo, o marinheiro Popeye ostenta duas âncoras nos braços.

Ainda hoje, marinheiros são associados a tatuagens no imaginário popular. Mas, "na vida real", não é bem assim. Das Forças Armadas brasileiras, a Marinha é justamente a mais rígida com candidatos tatuados.

O último edital para o curso de fuzileiros navais, publicado em fevereiro deste ano, veta qualquer tatuagem que não fique oculta sob o uniforme de treinamento.

À BBC Brasil, a Marinha informou que dois candidatos foram barrados neste último concurso por possuírem tatuagens visíveis.

Questionada se a decisão não estaria em desacordo com a posição do Supremo, a Marinha argumentou que tatuagens aparentes violam "os princípios constitucionais da hierarquia e disciplina" e que estes princípios são a "base institucional das Forças Armadas".

Mas o relator da ação do STF, ministro Luiz Fux, especificou, em seu voto, que só podem ser vetadas em concursos públicos, inclusive para as Forças Armadas, tatuagens com "obscenidades, ideologias terroristas e que preguem a violência ou a discriminação de raça, credo, sexo ou origem".

Tatuagens nos calcanhares
Tatuagens nos calcanhares
Foto: BBCBrasil.com

Na visão de Fux e da maioria do Supremo, o que viola a Constituição é impedir o ingresso de alguém em qualquer serviço público por possuir uma tatuagem aparente.

"Não há espaço, atualmente, para a exclusão de um concurso de determinada pessoa que quer e pode exercer sua liberdade de expressão por meio de uma tatuagem", disse Fux.

Já a Força Aérea Brasileira informou à BBC Brasil que só veta tatuagens com conteúdos que violem valores democráticos. O Exército informou que a tatuagem é aceita pela Comissão de Seleção do Exército Brasileiro, desde que "não seja ofensiva ou preconceituosa, sem palavrões ou suásticas".

Soldado com tatuagem
Soldado com tatuagem
Foto: BBCBrasil.com

Polícias militares

Ter tatuagem também continua sendo fator impeditivo para integrar as polícias militares de diversos Estados, apesar da decisão do Supremo. Editais de 2016 e 2017 de cinco Estados - Acre, Goiás, Paraná, Amapá e Pará - fazem restrições a tatuagens visíveis.

Edital de 2 de março deste ano para soldado da PM do Acre, por exemplo, classifica como "condição incapacitante" a existência de "tatuagens em extensas áreas do corpo de forma que fiquem expostas ao público quando do uso de uniformes militares de qualquer modalidade".

Mulher com braços e mãos tatuadas
Mulher com braços e mãos tatuadas
Foto: BBCBrasil.com

Edital de 6 de setembro de 2016 para policial militar em Goiás, cita a existência de tatuagens, de forma genérica, no anexo que elenca "alterações incapacitantes e fatores de contraindicação para admissão".

Já a PM do Paraná, em edital também publicado neste ano, faz uma restrição genérica, citando a "estética militar": "Será considerado inapto o candidato portador de tatuagem em áreas visíveis, que não esteja protegida pelo uniforme de treinamento físico (composto por camiseta meia manga, calção, meias curtas e calçado esportivo) e seja contrária à estética militar."

trecho de edital da PM-PR
trecho de edital da PM-PR
Foto: BBCBrasil.com

'Moral' e 'bons costumes'

Outra restrição aparentemente comum nos editais lançados após a decisão do Supremo é a tatuagens que contrariam "a moral d os bons costumes", ou que "remetam a atos libidinosos".

A vedação aparece nos concursos para as polícias militares de seis Estados - Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Maranhão e Ceará.

O edital de dezembro de 2016 para soldado da PM do RJ, por exemplo, tenta evitar tatuagens "atentatórias à moral e aos bons costumes". O concurso para PM do Rio Grande do Sul barra as que "expressem ideias ou atos libidinosos", enquanto a PM do Ceará fala em "decoro".

Para o advogado Vicente de Paulo Massaro, autor da ação que resultou na decisão do Supremo de impedir vetos a tatuagens, restrições baseadas em "decoro" e moral abrem caminho para decisões subjetivas contra candidatos.

"No concurso público, não pode haver cláusula de caráter subjetivo, que dependa da pessoa que está avaliando. Alguém pode avaliar a tatuagem de uma flor e interpretar que se parece com o órgão sexual feminino. O resultado do concurso não pode depender da opinião ou forma de interpretar de uma pessoa", avalia.

braço sendo tatuado
braço sendo tatuado
Foto: BBCBrasil.com

No julgamento do Supremo sobre tatuagens, o Ministério Público Federal defendeu que "moral e bons costumes" não podem ser usados para barrar candidatos.

"O fato de um candidato possuir, na pele, marca ou sinal gravado mediante processo de pigmentação definitivo não inviabiliza nem dificulta minimamente o desempenho de qualquer tipo de função, pública ou privada, manual ou intelectual, de modo a incidir, na hipótese, a vedação expressa no artigo 3º da Constituição Federal", disse a Procuradoria-Geral da República.

"Pensar contrariamente seria o mesmo que admitir que uma mancha ou sinal geneticamente adquirido poderia impedir alguém de seguir a carreira militar. O que poderia ocorrer, em tese, seria a inadequação do candidato cuja tatuagem implicasse ofensa à lei e não aos 'bons costumes' ou à moral."

Bombeiros

Editais de concursos para bombeiros também desafiam a decisão do Supremo, conforme o levantamento da BBC Brasil. Os editais para bombeiros do Paraná e da Paraíba proíbem tatuagens que contrariem a "estética" militar, sem definir quais seriam esses padrões.

O último concurso para bombeiro do Distrito Federal vedou tatuagens no rosto ou as que, de alguma forma, violem o "padrão de apresentação militar".

De forma genérica, o edital dos bombeiros de Pernambuco menciona como fator de exclusão do concurso tatuagens que possam "comprometer ou prejudicar" o exercício da atividade de bombeiro.

Mão tatuada
Mão tatuada
Foto: BBCBrasil.com

Já no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, além das restrições a tatuagens ofensivas, também são vetadas, em editais lançados em 2017, imagens que "atentem contra a moral" ou "aludam a ato libidinoso".

No caso do concurso para bombeiro do Rio Grande do Norte, o texto deixa margem para veto até a tatuagens "discretas" e sem conteúdo ofensivo que apareçam com uso do uniforme.

Trecho do edital para bombeiro do Rio Grande do Norte
Trecho do edital para bombeiro do Rio Grande do Norte
Foto: BBCBrasil.com
Fonte: Da internet
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