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Publicado em 12/10/2017 10h44

Espanha quer que Catalunha esclareça se declarou independência

O artigo 155 da Constituição espanhola permite que o governo espanhol suspenda a autonomia política da Catalunha e tome controle da região.

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O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, pediu nesta quarta-feira (11) que o líder catalão Carles Puigdemont esclareça oficialmente se ele declarou a independência da Catalunha, o que abre caminho para uma eventual intervenção federal na autonomia da região.

O governo "solicitou formalmente o governo da Generalitat para confirmar se declarou a independência", disse Rajoy a repórteres, explicando que esse requisito é "prévio a qualquer medida que o governo possa adotar nos termos do Artigo 155" da Constituição, que dá o poder ao governo central de suspender a autonomia regional.

O artigo 155 da Constituição espanhola permite que o governo espanhol suspenda a autonomia política da Catalunha e tome controle da região.

O artigo, nunca aplicado até hoje, estabelece o requerimento como passo anterior à intervenção da autonomia. Se Puigdemont não responder, o artigo 155 prevê que o governo central adote, com apoio de uma maioria absoluta no Senado, "as medidas necessárias" para obrigar a Catalunha "ao cumprimento forçado" da lei. Atualmente, o Partido Popular de Rajoy tem esta maioria na Câmara Alta.

"A resposta do presidente catalão determinará os eventos futuros, nos próximos dias", disse Rajoy, acrescentando que continuará a agir de maneira "cuidadosa e responsável".

Em seu discurso na terça-feira no Parlamento catalão, Carles Puigdemont deixou em suspenso a declaração de independência da região para tentar abrir um diálogo com o governo espanhol. Logo em seguida, Puigdemont, seu governo e os deputados secessionistas majoritários no Parlamento catalão assinaram uma declaração escrita de independência.

LÍDER CATALÃO PEDE DIÁLOGO

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Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores da Espanha, Alfonso Dastis, disse nesta quarta-feira (11) que o discurso feito ontem pelo presidente catalão, Carles Puigdemont, foi uma armadilha "para dizer uma coisa e a contrária", e reiterou que o Executivo está disposto a falar no marco da Constituição.

Segundo disse Dastis em entrevista para a emissora francesa "Europe 1", Puigdemont "assume que tem o direito a independência após o resultado desse suposto referendo e depois pede ao Parlamento suspender os efeitos dessa declaração. Depois vemos que assinaram algo. Não houve decisão do Parlamento. Francamente, é algo incompreensível".

O governo espanhol, destacou, "sempre disse que estamos dispostos a dialogar e negociar", "mas dentro da Constituição e com os meios oferecidos pelo nosso Estado de direito".

"São eles quem não querem. Só querem falar da realização de um referendo na Catalunha que não é permitido pela Constituição".

Para fazer essa consulta, segundo Dastis, a Constituição deveria ser reformada: "É algo que se poderia fazer, mas seguindo os procedimentos da Magna Carta, e em todo caso não podemos aceitar que uma parte dos catalães decida pelo todo, que é a Espanha. Não poderíamos fazer um referendo exclusivamente para os catalães".

Arte/UOL

 

O ministro espanhol defendeu que o governo "atuou de forma responsável, proporcionada e comedida, e continuará assim": "Sempre teve uma atitude de fazer respeitar o Estado de direito com os meios oferecidos pela lei".

Dastis também considerou que Puigdemont "segue fazendo o que sempre fez, avançar por um caminho que leva a situações que não queremos ver para a Catalunha", disse, sobre a possibilidade que possa resultar em "confrontos econômicos e sociais".

O ministro se pronunciou no dia seguinte após o presidente catalão afirmar que assume o "mandato do povo" para que "a Catalunha se transforme em um estado independente em forma de república", mas propôs "suspender os efeitos da declaração de independência" para abrir a porta do diálogo.

"Ato simbólico"

A declaração de independência da Catalunha assinada na terça-feira pelo presidente regional Carles Puigdemont e os deputados independentistas foi um "ato simbólico", afirmou nesta quarta-feira o porta-voz do governo catalão.

O documento assinado constitui uma "República catalã como Estado independente e soberano", o que provocou grande confusão pouco depois de Puigdemont pedir, em um discurso no Parlamento regional, a suspensão da declaração de secessão para buscar um diálogo com o governo espanhol.

Mas a assinatura foi um "ato simbólico no qual todos assinamos que é nosso compromisso declarar a independência", disse o porta-voz Jordi Turull ao canal público catalão TV3.

"A declaração de independência tem que ser feita pelo Parlamento da Catalunha, coisa que não aconteceu no debate de terça-feira", completou.

Puigdemont, que havia prometido proclamar a independência da Catalunha depois de anunciar a vitória no referendo inconstitucional de 1 de outubro, optou por adiar a medida para tentar iniciar um diálogo com o governo espanhol, sem informar os termos da negociação.

Apesar de ter afirmado que seu governo não impõe condições a Madri, o porta-voz regional Jordi Turull destacou que a princípio o diálogo deve ser "sobre a independência da Catalunha", sem mencionar nenhuma etapa prévia.

Fonte: Da Internet
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