governo 16.05.17




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Publicado em 07/04/2017 16h40

Fachin rejeita novo pedido de liberdade de Eduardo Cunha

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Preso em outubro do ano passado, Cunha responde a diversos processos na primeira instância da Justiça e, na semana passada, foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, pela acusação de receber US$ 1,5 milhão – cerca de R$ 4,6 milhões – pela viabilização de um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

No despacho que negou seguimento ao pedido de liberdade, Fachin entendeu que o pedido ainda precisa tramitar nas demais instâncias inferiores antes de chegar ao STF. Além disso, levou em conta o fato de o habeas corpus ter sido apresentado antes da condenação, portanto, em situação diferente da atual.

“Ressalto que a decisão que manteve a custódia processual não foi examinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tampouco pelo Superior Tribunal de Justiça, de modo que o conhecimento prematuro por esta Corte configuraria indevida dupla supressão de instância”, escreveu o ministro.

Cunha ainda responde a outras duas ações penais e em outros cinco inquéritos na Justiça. A defesa do ex-deputado argumenta que ele não apresenta mais riscos às investigações e livre, não cometeria mais crimes.

 

Fonte: Da internet
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