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Publicado em 01/02/2017 23h22

Ministro do STF rejeita pedidos para barrar candidatura de Rodrigo Maia à reeleição

Celso de Mello indeferiu, por liminar (decisão provisória) ações que questionavam candidatura do atual presidente da Câmara; com isso, Maia poderá concorrer na eleição desta quinta.

Ouça o áudio:  Ministro do STF rejeita pedidos para barrar candidatura de Rodrigo Maia à reeleição

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (1º) três pedidos que pediam para que o tribunal barrasse a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Com a decisão, o deputado poderá concorrer normalmente na disputa marcada para esta quinta (2), tendo como adversários André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), Júlio Delgado (PSB-MG) e Luiza Erundina (PSOL-SP).

Em entrevista a jornalistas, Maia se disse "feliz" com a decisão do STF (leia mais abaixo).

Além disso, o ministro também rejeitou um pedido para que Maia fosse impedido de conduzir o processo eleitoral na Câmara. Assim, está mantido todo o processo estabelecido por ele, como data, horário e forma de votação.

As decisões proferidas por Celso de Mello, porém, têm caráter liminar (provisório) e poderão ser revertidas quando as ações forem analisadas pelo plenário do STF, composto atualmente por dez ministros. Se isso ocorrer, uma eventual vitória de Maia poderia ser anulada.

Na decisão, o ministro explicou que a divergência na interpretação das regras deve ser resolvida pela própria Câmara, considerando que elas também estão detalhadas no regimento interno da Casa.

“Em situações como a ora em exame, os temas debatidos devem constituir matéria suscetível de apreciação e resolução pelas próprias Casas que integram o Congresso Nacional, pois conflitos interpretativos dessa natureza – cuja definição deve esgotar-se na esfera doméstica do próprio Poder Legislativo – apresentam-se, em razão do postulado fundamental da divisão funcional do Poder, como insistentemente acentuado, imunes ao controle jurisdicional”, escreveu o ministro.

 


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